A princípio, esse número pode parecer alheio ao comércio digital, mas os efeitos estão se acumulando como uma maré que avança sem aviso. A lei que passou a cobrar tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano as empresas passaram a ter que pedir as autorizações de funcionamento e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas. Sobre os fundos em paraíso fiscal, outra medida no IOF rejeitada pelo Congresso – considerado inimigo do povo por agir em benefício dos super-ricos -, o ministro considerou absurdo alguém mandar dinheiro para paraíso fiscal, ter rendimento lá e não pagar imposto. Haddad comentava o impasse gerado pelo Congresso ao derrubar o ajuste do decreto sobre o Imposto de Operação Financeira (IOF) que previa alta de 12% para 18% nas alíquotas das bets, entre outras medidas. — Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto — acrescentou.
Entre setembro de 2024 e março de 2025, o percentual de jovens que apostam com frequência subiu de 42,9% para 52%. O número daqueles que comprometem parte da renda com essa prática passou de 51,6% para 54,2%. Também houve um aumento de 11,4 pontos percentuais no total de pessoas que afirmaram não ter iniciado a graduação por conta dos gastos com apostas. Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida. Ele ressaltou ainda que o governo está buscando manter o diálogo com o Congresso e afirmou que, em breve, ele deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Antes, a tributação sobre bets era de 12% sobre a arrecadação líquida (que desconta o valor devolvido em prêmios).
Ele ressaltou que o governo manterá o diálogo com o Congresso e que pretende se reunir em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O ministro também comentou o impasse entre o Executivo e o Congresso Nacional em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Após o governo publicar um decreto aumentando a alíquota do imposto, o Congresso reagiu com outro decreto para derrubá-lo.
“Para mim, tem que tratar bet um pouco na linha do cigarro, da bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar, e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora,” afirmou o ministro. “Agora, tem que enquadrar esse setor de uma vez por todas.” Em nota, clubes da série A do futebol brasileiro contestaram o texto. No texto, alegam que podem “entrar em https://bet-sport7.net/ colapso”, caso o projeto seja aprovado, o qual definem como “proibição fantasiada de limitação”. O Senado aprovou novas restrições à publicidade de apostas on-line, proibindo a participação de atletas, influenciadores e autoridades em anúncios.
A propaganda de apostas eletrônicas, as chamadas bets, poderá ter restrições. A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria regras para publicidade relacionadas às apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Entre elas, está a proibição de utilizar imagem ou contar com a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades em ações de comunicação, publicidade e marketing veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou internet. Os horários de veiculação das peças publicitárias também passam a ser restritos. “Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica.
O texto aprovado acrescenta que o descumprimento, pela plataforma digital, empresa divulgadora ou provedor de aplicação de internet, da determinação de exclusão de conteúdo publicitário implicará responsabilidade solidária pelo conteúdo veiculado. Além disso, o relatório autoriza as bets a valerem-se de lei de incentivo fiscal e fazerem uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais. Poxa, mas até um tempo atrás não se tinha isso e a gente tinha patrocínio de construtora, de bancos, e tem ainda. Mas não, eles querem o dinheiro fácil das bets, que está matando os torcedores, é uma autofagia — disse Girão.
Ainda nesta terça-feira, em entrevista ao portal Metrópoles, o ministro comentou o impasse entre o Governo Federal e o Congresso Nacional em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele afirmou que a questão não deve ser tratada como uma rivalidade, como o clássico do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. Prefiro pensar de forma institucional”, declarou.
As regras visam proteger o público vulnerável, especialmente jovens, limitando horários de exibição e formatos de propaganda. O projeto, que segue para a Câmara, enfrenta críticas de clubes de futebol que alertam para um possível colapso financeiro. A lei atual já prevê que empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda. Mais de 980 mil brasileiros podem ficar fora do ensino superior privado em 2026 por causa de gastos com bets esportivas, diz ABMES.
Durante a entrevista, o ministro disse ainda acreditar que o projeto sobre o Imposto de Renda e que prevê isenção para os que ganham até R$ 5 mil será aprovado. Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou.
“Até pelos investimentos de marketing feitos hoje pela indústria, faz total sentido a quantidade de tráfego que geramos. Isso só concatena com a ideia de que é algo que o brasileiro buscava e vai continuar buscando”, pontuou. O ministro disse também que o governo cumpre acordo com o Congresso segundo o qual as despesas não aumentariam mais 2,5%.
Ele é um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. O levantamento também analisou o valor gasto pelos jovens nas apostas online. Em 2024, 30,8% responderam que teriam gastado mais de R$ 350 em média nas bets —o índice aumentou para 45,3% na edição deste ano. Além disso, a ascensão das bets muda o perfil de risco dos consumidores. Muitos deles, até então com histórico limpo, passaram a comprometer sua saúde financeira por conta de apostas recorrentes. Isso demanda modelos de crédito mais sofisticados, capazes de captar não só dados transacionais, mas também comportamentais e psicográficos.
Segundo o ministro da Fazenda, medidas como essa, que visam aumentar os impostos sobre as apostas virtuais, são essenciais para os objetivos do Governo Federal. Para ele, diante da epidemia que se tornou o vício em jogos eletrônicos no país, o Legislativo precisa, urgentemente, apresentar normas que disciplinem como essa mensagem publicitária deve chegar à população, contribuindo com a saúde pública do país. Ele observou que seu relatório restringe a publicidade, especialmente, para o público infantojuvenil, para os ludópatas e também trata do patrocínio. “As apostas on-line se tornaram um obstáculo adicional para o acesso à educação superior no Brasil. Precisamos olhar com seriedade para esse cenário e desenvolver ações de conscientização voltadas aos jovens”, afirmou.Ele ressalta que o fenômeno ainda é recente no país e demanda amadurecimento tanto dos apostadores quanto do poder público. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida.
A validade do aval é de 5 anos, até junho de 2030. No Brasil, os sites de apostas seguem em rápida expansão, impulsionados por uma regulação frágil e pela publicidade agressiva. Durante seus momentos de maior visibilidade, a CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets), conduzida pelo Senado, chamou para depor influenciadores digitais ligados ao setor, como Virgínia Fonseca e Rico Melquíades. Logo em janeiro, primeiro mês de regulamentação, as bets chegaram à média diária de 55 milhões de acessos, contudo, o valor subiu gradativamente até chegar a 68 milhões por dia em maio, último mês computado até o momento.
A arrecadação federal com jogos de azar e apostas esportivas alcançou R$ 3,03 bilhões de janeiro a maio deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26) pela Receita Federal. O valor representa um salto de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram recolhidos apenas R$ 7 milhões. Do ponto de vista tributário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que o governo de Jair Bolsonaro tratou as casas de apostas online (bets) como se fossem Santa Casa de Misericórdia.
Segundo ele, a população tem manifestado apoio às restrições a esse tipo de divulgação e, grande parte tem pedido até mesmo a retirada de toda e qualquer propaganda nos campos, bem como o patrocínio das bets exibidos nas camisas de seus times. No primeiro semestre de 2025, 44% dos nordestinos e 41% dos sudestinos que iriam ingressar na faculdade teriam deixado de fazê-lo por causa das bets. Já para o segundo semestre, os índices caem para 32% e 27%, respectivamente.
“Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, declarou.
É a sustentabilidade do consumo digital no Brasil. Também estão previstas limitações de horário para a exibição desses conteúdos no rádio e na TV, visando reduzir seu alcance, especialmente entre o público mais vulnerável. Entre os mais afetados, estão jovens, pessoas de baixa renda, indivíduos com histórico familiar de abuso de substâncias e aqueles com diagnóstico de transtornos mentais.
O ministro disse que o Congresso “recebeu bem” a proposta do governo Lula de taxar as bets, mas que acabou votando por um imposto menor que o originalmente sugerido. Ele argumenta que as empresas têm grande lucro no Brasil, mas mandam o dinheiro para o exterior. Para Soraya, os dados acendem um alerta sobre o avanço do vício em jogos. “Se, por um lado, observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício”, afirmou. Os gastos com bets ou com o “jogos do tigrinho” adiaram o ingresso em um curso de graduação para 34% dos jovens brasileiros, revelou um levantamento feito pela Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior). Haddad afirmou que o setor deve ser tratado como o cigarro e o álcool — produtos que, devido aos impactos sociais e à dificuldade de regulação, são submetidos a alíquotas mais altas.
শহীদ ক্যাডেট একাডেমী, বটেশ্বর।
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